DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECEDENTES NO NOVO CPC: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECEDENTES NO NOVO CPC: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: Marcelo Negri Soares, Monica Bonetti Couto, Jessica Chaves Costa
Autor Correspondente: Marcelo Negri Soares | [email protected]

Palavras-chave: fundamentação, novo CPC, precedentes, modelo constitucional de processo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho objetiva conjugar as regras de fundamentação impostas pelo Novo CPC com a sistemática de precedentes judiciais, a partir dos paradigmas do novo modelo constitucional de processo. Para tanto, são analisados os fundamentos principiológicos utilizados pelo legislador ordinário para a construção da dinâmica de precedentes disposta no novel diploma. Ademais, destacam-se as diferenças existentes entre o conceito de precedente e seus termos jurídicos assemelhados. No mesmo passo, estudam-se os elementos essenciais que compõe o precedente, mediante a separação da ratio decidendi e da obter dicta. Por fim, realiza-se um breve estudo do dever de fundamentação, concluindo-se que tal dever, que é um postulado constitucional, apresenta-se como imperativo ético e legitimador da atuação jurisdicional, observando a sua extrema relevância para o processo de formação do precedente judicial. A pesquisa adota o método dedutivo de abordagem. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfica, a partir do conteúdo de livros e artigos científicos.



Resumo Inglês:

This paper aims to combine the rules of state reasons imposed by the New CPC with the systematic of judicial precedents, based on the paradigms of the new constitutional model of process. To do so, we analyze the fundamentals used by the ordinary legislator for the construction of the dynamics of precedents set out in the new diploma. In addition, the differences between the concept of precedent and its similar legal terms stand out. In the same step, we study the essential elements that make up the precedent, by separating the ratio decidendi and obtaining dicta. Finally, a brief study of the duty of justification is carried out, concluding that this duty, which is a constitutional postulate, is presented as an ethical and legitimating imperative of the jurisdictional action, observing its extreme relevance for the process of formation of the judicial precedent. The research adopts the deductive method of approach. The type of research is documentary and bibliographical, from the content of books and scientific articles.



Resumo Espanhol:

Este trabajo objetiva conjugar las reglas de fundamentación impuestas por el nuevo CPC con la sistemática de precedentes judiciales, a partir de los paradigmas del nuevo modelo constitucional de proceso. Para ello, se analizan los fundamentos iniciales utilizados por el legislador ordinario para la construcción de la dinámica de precedentes dispuesta en el novel diploma. Además, se destacan las diferencias existentes entre el concepto de precedente y sus términos jurídicos asimilados. En el mismo paso, se estudian los elementos esenciales que componen el precedente, mediante la separación de la ratio decidendi y de la obter dicta. Por último, se realiza un breve estudio del deber de fundamentación, concluyendo que tal deber, que es un postulado constitucional, se presenta como imperativo ético y legitimador de la actuación jurisdiccional, observando su extrema relevancia para el proceso de formación del Estado precedente judicial. La investigación adopta el método deductivo de enfoque. El tipo de investigación es documental y bibliográfica, a partir del contenido de libros y artículos científicos.