DEVIDO PROCESSO LEGAL:COLISÕES NORMATIVAS E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
DEVIDO PROCESSO LEGAL:COLISÕES NORMATIVAS E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Autor Correspondente: Mauro Sérgio Rocha | [email protected]
Palavras-chave: colisões normativas, arbitrariedades, devido processo legal, motivação das decisões judiciais, objetividade do direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
"Não obstante as múltiplas expressões do devido processo legal, este ensaio se preocupa com a motivação das decisões judiciais; isso porque, num estado constitucionalmente impregnado, palco em que as antinomias normativas são recorrentes, e os tradicionais critérios hermenêuticos limitados, ela se coloca como importante dique às eventuais arbitrariedades e/ou abusividades do intérprete/aplicador; então, atribuiu-se diferenciada atenção ao art. 489, §2º, do novo Código de Processo Civil; dialogou-se com o sistema jurídico italiano, país que convive com diretrizes teóricas muito similares à brasileira; enfim, operando-se uma motivação mais consistente, ainda que circunscrita a aspectos procedimentais, procurou-se conferir grau mais elevado à objetividade do direito.".
Resumo Italiano
"Questo saggio, tra le molteplici espressioni del giusto processo legale, mette in evidenza la motivazione delle decisionigiudiziarie; perché in uno stato costituzionalmente impregnato, scenario dove le antinomie normative sono naturali, e i tradizionali criteri ermeneutici sono insufficienti; essa si presenta come importante diga alle possibili arbitrarietà e/o abusi dell’Interprete/ applicatore. È stata conferita, quindi, speciale attenzioneall'art. 489, comma 2, del Nuovo Codice de Procedura Civile; senza dire che si è cercato anche di stabilire un dialogo stretto con l'ordinamento giuridico italiano, un paese che convive con le linee guida teoriche molto simili alla realtà brasiliana (costituzionalismo di diritti e giusto processo regolato dalla legge). Infine, attraverso il rafforzamento di una delle espressioni del giusto processo legale (motivazione delle decisioni giudiziarie), viene suggerito l'inserimento della prevedibilità e/o l'obiettività del diritto su un gradino più elevato.".
