DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Endereço:
Avenida Roraima, 1000 - Prédio 74B - 4. andar - Camobi
Santa Maria / RS
97105-900
Site: https://periodicos.ufsm.br/
Telefone: (55) 3220-9250
ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

DIÁLOGOS INTERJUDICIAIS: A OBRIGATORIEDADE DE SEU DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Luciani Coimbra de Carvalho, Angela Jank Calixto
Autor Correspondente: Angela Jank Calixto | [email protected]

Palavras-chave: coisa interpretada; diálogos interjudiciais; direitos humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, vínculo jurídico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A proteção de direitos humanos no atual cenário global de fragmentariedade jurídica depende da interação entre
distintas ordens, que ocorre pelo estabelecimento de diálogos interjudiciais. Diante da relevância do estudo do
diálogo interjudicial para a efetiva proteção do indivíduo no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos (SIDH), procura-se, por meio do método dedutivo e de uma pesquisa de caráter exploratória, bibliográfica,
documental e qualitativa, identificar os fatores que exigem sua promoção entre as cortes judiciais que compõem o
sistema. A partir da constatação da existência de um aparato judicial que estabelece um vínculo jurídico de caráter
obrigatório entre os Estados que compõem o SIDH e da admissão de que as interpretações conferidas pela Corte
Interamericana às normas regionais formam “coisa interpretada” com eficácia “erga omnes”, elementos esses que
revelam a existência de tais fatores, conclui-se que há a obrigatoriedade do estabelecimento de tal relação dialógica,
como decorrência lógica da assunção, pelos Estados, da obrigação de compatibilizar a ordem interna às normas e
jurisprudência firmadas no cenário interamericano.



Resumo Inglês:

The protection of human rights in the present global scenario of legal fragmentation depends on the interaction
between different legal orders, which occurs through the establishment of inter-judicial dialogues. In view of the
relevance of the study of inter-judicial dialogues for the effective protection of an individual in the Inter-American
System for Protection of Human Rights (IAHR), it is sought to identify, by an exploratory, bibliographic, documentary
and qualitative research and using the deductive method, factors that require the promotion of such dialogues. Based
on observation of the existence of a judicial apparatus that establishes a binding legal relationship between States
that belong to the IAHS and the admission that interpretations conferred by the Inter-American Court to regional
norms form “thing interpreted” with “erga omnes” effectiveness, elements that reveal the existence of such factors,
it is concluded that there is an obligation to establish such a dialogical relationship, as a logical consequence of the

assumption by States of the obligation to harmonize the internal order with norms and jurisprudence established in
the inter-American scenario.



Resumo Espanhol:

La protección de los derechos humanos en el actual escenario global de fragmentación jurídica depende de la
interacción entre distintas órdenes, la cual ocurre por medio del establecimiento de diálogos interjudiciales. Ante la
relevancia del estudio de los diálogos interjudiciales para la efectiva protección del individuo en el Sistema
Interamericano de Protección de los Derechos Humanos (SIDH), se busca, por medio del método deductivo y de una
investigación de carácter exploratorio, bibliográfica, documental y cualitativa, identificar los factores que exigen la
promoción del diálogo entre las cortes judiciales que componen el sistema. A partir de la constatación de la existencia
de un aparato judicial que establece un vínculo jurídico de carácter obligatorio entre los Estados que componen el
SIDH y la admisión de que las interpretaciones conferidas por la Corte Interamericana a las normas regionales forman
"cosa interpretada" con eficacia "erga omnes", elementos eses que revelan la existencia de tales factores, se concluye
que hay la obligatoriedad del establecimiento de tal relación dialógica, como consecuencia lógica de la asunción, por
los Estados, de la obligación de compatibilizar el orden interno con las normas y jurisprudencia firmadas en el
escenario interamericano.