A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros
Revista dos Tribunais
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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito
A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros
Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Luiz Guilherme Marinoni
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Marinoni | [email protected]
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Marinoni | [email protected]
Palavras-chave: Coisa julgada sobre questão – Terceiros – Segurança jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O CPC/15 alterou os efeitos da coisa julgada, que vinculava apenas as partes e os pedidos conforme a tradição do civil law. A coisa julgada sobre questão, instituída no novo Código, traz nova perspectiva à coisa julgada, que deve ser entendida como autoridade do Estado e respeitada por todos, tendo efeitos inclusive perante terceiros.
Resumo Inglês:
The 2015 Code of Civil Procedure changed the effects of the res judicata, which used to bind only the parties and the claim as the civil law tradition. The issue preclusion, instituted in the new Code, brings a new perspective to the res judicata, which must be understood as a State authority and respected by all, having effects even to third parties.
