Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do stj sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do stj sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens
Autor Correspondente: S. K. R. Sanches | [email protected]
Palavras-chave: sucessão; regime da separação convencional de bens; divergências doutrinárias; posicionamento do stj.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo a análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à sucessão nos casos em que o regime de bens adotado no casamento é o da separação convencional. Inicialmente, o trabalho se volta para a origem do direito sucessório, com breve acompanhamento de sua evolução até chegar ao Brasil. Em seguida, é realizado conciso estudo sobre os herdeiros e as regras sucessórias aplicáveis aos cônjuges casados nos diferentes regimes de bens. Por fim, debruça-se sobre a regra para a sucessão do cônjuge sobrevivente quando casado no regime da separação convencional, analisando-se as divergências e o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça (que invocou assento na dignidade da pessoa humana para proteção material do consorte sobrevivo). Justifica-se esta pesquisa no fato de que houve mudança no entendimento do STJ em curto espaço de tempo, estando os ministros divergentes em seus posicionamentos restando claro que o assunto ainda é polêmico neste Tribunal. O método de pesquisa utilizado é o qualitativo quanto à abordagem, na medida em que analisa os votos de ministros do STJ para compreensão do raciocínio teórico entabulado nas decisões. As fontes da pesquisa são a doutrina, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e os recentes julgados sobre a matéria do STJ (Recurso especial nº 992.749 – MS/2010; Recurso especial nº 1.472.945 – RJ/2014 e Recurso especial nº 1.382.170 – SP/2015).
Resumo Inglês:
The present work has the objective of analyzing the position of the Superior Court of Justice in relation to the succession in cases in which the property regime adopted in the marriage is that of the conventional separation. Initially, the work turns to the origin of the right of succession, which goes back to Roman law, analyzing its evolution until it reaches Brazil. Next, a brief study is made of the succession law, the heirs and the succession rules applicable to the different types of marriage. Finally, it deals with the rule for the succession of the surviving spouse when married in the regime of total separation, analyzing the divergences and position of the Superior Court of Justice. This research is justifiable in the fact that there was a change in the STJ's understanding in a short period of time, with the ministers diverging in their positions, it being clear that the matter is still controversial in this Court. The research method used is the qualitative approach, in that it analyzes the votes of ministers of the STJ to understand the theoretical reasoning in the decisions. The sources of information are the doctrine, the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, also, recent judgments on the subject of the STJ (Special Appeal No. 992.749 - MS / 2010; Special Appeal No. 1,472,945 - RJ / 2014 and Special appeal nº 1.382.170 - SP / 2015).
