Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça
Autor Correspondente: Dirceu Pereira Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: direitos sociais, direitos humanos, nutrição, dignidade humana, hortas comunitárias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito à alimentação figura-se como um direito essencial à vida humana, figurando-se como um direito pluridimensional e, deste modo, refletindo em inúmeros outros direitos importantes à vida das pessoas e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Deste modo, o presente artigo visou, de forma ampla, fazer uma análise desse direito dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional, dos aspectos que o envolve, dos responsáveis por sua efetivação e das políticas públicas existentes nesse sentido no Brasil, dando ênfase ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana e ao Programa Hortas Comunitárias da Cidade de Maringá/PR, analisando, de maneira especial, quais os efeitos que esse projeto exerce na comunidade no qual ele está inserido e se o mesmo vigora como uma política pública eficaz de concretização do direito à alimentação. Para tanto, a metodologia adotada foi a da revisão bibliográfica de artigos, livros, dissertações e teses sobre o assunto, contidos em plataforma nacional e estrangeira, bem como da pesquisa de campo baseada em entrevista, com o fim de vislumbrar alguns aspectos atinentes as hortas comunitárias de Maringá/PR. Ao final, concluiu-se acerca da importância desse direito e da efetivação do mesmo tanto pelo Estado quanto família e sociedade, bem como que o Programa Hortas Comunitárias vigora como uma política pública eficaz na concretização do direito à alimentação.
Resumo Inglês:
The right to food is an essential right to human life, being a multidimensional right and thus reflecting on numerous other important rights to people's lives and the realization of the dignity of the human person. Thus, this article aimed, broadly, to make an analysis of this right within the national and international legal order, the aspects that involve it, those responsible for its implementation and the existing public policies in this regard in Brazil, emphasizing the Program Urban and Periurbana Agriculture and the Community Garden Program of the City of Maringá / PR, analyzing, in a special way, the effects that this project has on the community in which it is inserted and if it is effective as an effective public policy to achieve the right to food. To this end, the methodology adopted was the bibliographic review of articles, books, dissertations and theses on the subject, contained in national and foreign platforms, as well as interviewbased field research, in order to glimpse some aspects related to vegetable gardens. Community of Maringá/PR. In the end, it was concluded about the importance of this right and its realization both by the State, family and society, as well as that the Community Gardens Program is effective as an effective public policy in the realization of the right to food.
