DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA: defender a vida e não as prescrições curriculares da BNCC

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Salomão Antônio Hage; Ivânia Paula Freitas de Souza Sena

Palavras-chave: Pandemia. Currículo. Direito à Educação. Educação do Campo. Ensino Remoto.

Resumo Português:

As orientações dos órgãos de gestão pública e de controle social das políticas educacionais para o período emergencial da pandemia têm apresentado soluções burocráticas e padronizadas para dar seguimento ao ano letivo e ao currículo nas redes e sistemas de educação. O presente artigo traz uma análise do cenário da educação com base nas reflexões de coletivos da Educação e do Campo, objetivando colocar em debate como o Estado brasileiro vem negligenciando o direito à educação, tendo em vista a centralidade dada à BNCC e a legitimação do ensino remoto, que enfraquecem a formação humana integral dos estudantes e colaboram, de forma expressiva, para a desresponsabilização do Estado para com as políticas estruturantes que viabilizam a oferta da educação com qualidade, durante e depois da pandemia. Conclui-se que para superar tais contradições, é fundamental que o Estado brasileiro e órgãos de controle social aprofundem a análise sobre as condições efetivas da ofertada da educação na pandemia e ampliem os canais de diálogos com as comunidades e escolas, visando conhecer as diferentes realidades e, assim, construir saídas concretas que assegurem o direito à educação para todos e todas.

Resumo Inglês:

The guidelines of the public management and social control bodies of educational policies for the emergency period of the pandemic have presented bureaucratic and standardized solutions to follow up the school year and the curriculum in education networks and systems. This article presents an analysis of the education scenario based on the reflections of Rural Education collectives, aiming to debate how the Brazilian State has been neglecting the right toeducation, in view of the centrality given to BNCC and the legitimacy of remote teaching, which weaken the students' integral human formation and collaborate, in an expressive way, for the State's lack of responsibility for the structural policies that make possible the offer of quality education, during and after the pandemic. It is concluded that in order to overcome such contradictions, it is essential that the Brazilian State and social control bodies, deepen the analysis on the effective conditions ofthe education offer in the pandemic and broaden the dialogue channels with the communities and schools, aiming to know the different realities and, thus, build concrete solutions that ensure the right to education for all.

Resumo Espanhol:

Los lineamientos de los órganos de gestión pública y control social de las políticas educativas para el período de emergencia de la pandemia, han presentado soluciones burocráticas y estandarizadas para el seguimiento del año escolar y el currículo en las redes y sistemas educativos. Este artículo presenta un análisis del escenario educativo a partir de las reflexiones de colectivos de Educación Rural, con el objetivo de debatir cómo el Estado brasileño ha venido desatendiendo el derecho a la educación, ante la centralidad otorgada al BNCC y la legitimidad de la enseñanza a distancia, que debilitan la formación humana integral de los estudiantes y colaboran, de manera expresiva, por la falta de responsabilidad del Estado en las políticas estructurales que hacen posible la provisión de una educación de calidad, durante y después de la pandemia. Se concluye que para superar tales contradicciones, es fundamental que el Estado brasileño y las agencias de control social, profundicen el análisis sobre las condiciones efectivas de la oferta educativa en la pandemia y amplíen los canales de diálogo con las comunidades y escuelas, con el objetivo de conocer las diferentes realidades y, así, construir soluciones concretas que aseguren el derecho a la educación para todos.