"O aprimoramento e a efetividade dos direitos humanos passam pela necessidade de constante diálogo entre os seus diversos níveis sistêmicos. No presente ensaio, o recorte proposto tem por foco o entendimento do sistema interamericano, por meio da atuação da Comissão e da Corte Interamericana, quanto à relevância e amplitude do direito à liberdade de expressão, bem como seus reflexos, em caráter não exauriente, no sistema de justiça brasileiro. Mais precisamente, concentram-se esforços no sentido de clarear os principais parâmetros trazidos pelo referido sistema regional quanto à possibilidade de restrição, excepcionalmente, da livre expressão, com destaque para o papel desempenhado pelo fator “interesse público” decorrente de tais manifestações, bem assim para as particularidades de manifestações originadas de agentes públicos (lato sensu) ou dirigidas contra estes ou instituições do Estado.".
