O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializar uma política pública de reintegração social, baseada em uma perspectiva crítica. Tem-se por hipótese que o direito à profissionalização contribui para a reintegração social. Objetiva-se, de modo geral, analisar criticamente as políticas prisionais de acesso à profissionalização, como fomento à reintegração social. Adota-se como premissa a existência de um direito fundamental social à profissionalização, inicialmente demonstrando-se a sua independência e autonomia. Adentra-se na realidade do sistema prisional e destacam-se as políticas públicas existentes na área prisional, a partir do conceito crítico de reintegração social. Analisam-se então as políticas prisionais existentes e os seus reflexos para a profissionalização e a reintegração social. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se revisão bibliográfica, com análise histórica, além de estudo da legislação nacional e de pesquisa quantitativa a partir de informações extraídas de bases de dados oficiais.
The article deals with the theme of the fundamental social right to professionalization in the Brazilian prison system, delimiting itself by the study of public prison policies. The research problem is how the right to professionalization can enhance a public policy of social reintegration, based on a critical perspective. The hypothesis is that the right to professionalization contributes to social reintegration. The objective is, in general, to critically analyze prison policies for access to professionalization, as a way of promoting social reintegration. The existence of a fundamental social right to professionalization is adopted as a premise, initially demonstrating its independence and autonomy. The study enters into the reality of the prison system and highlights the existing public policies in the prison area, from the critical concept of social reintegration. The existing prison policies and their consequences for professionalization and social reintegration are then analyzed. The hypothetical-deductive method is used, making a bibliographic review, with historical analysis, in addition to the study of national legislation and quantitative research based on information extracted from official databases.
