A definição de mecanismos que contribuam no acréscimo de sustentabilidades das polÃticas públicas adotadas para a adjudicação de bens e serviços necessários ao oferecimento do acesso eficiente ao direito à saúde é o tema posto em debate. Analisa-se, a partir do Direito e através do método indutivo, a necessidade de articulação no planejamento, execução e controle das polÃticas públicas de oferecimento de medicamento à população, com ações estatais prévias, concomitantes e posteriores de orientação, prevenção e promoção do direito à saúde, desenvolvidos em participação com a sociedade. Tem-se como resultado a verificação dos limites e dificuldades das polÃticas de fornecimento de medicamento devido à falta de ações integradas e gestão democrática, que permitam traduzir acréscimo na eficiência e sustentabilidade dos programas de ação estatal.
