DIREITO AO DESENVOLVIMENTO – CONCEITO E EFETIVIDADE
Revista Jurídica Unigran
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO – CONCEITO E EFETIVIDADE
Autor Correspondente: Rogéria Leme | [email protected]
Palavras-chave: Desenvolvimento, análise crítica, desenvolvimento sustentável, efetividade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca, a partir de revisão bibliográfica, refletir sobre o debate existente acerca do direito ao desenvolvimento. Inicia por problematizar o conceito de desenvolvimento, partindo da premissa teórica segundo a qual, apesar de todo o esforço em contrário, e os aportes que o conceito de desenvolvimento foi ganhando com o tempo, o tema permanece vinculado a uma agenda de crescimento econômico, em detrimento de uma agenda de efetivação dos direitos humanos e de respeito aos direitos da Terra. Discute também o chamado direito dos povos ao desenvolvimento, sob o prisma da efetividade, alicerçado no pensamento de dois teóricos da área, Sengupta/2002 e Peter Uvin/2007, representantes de visões antagônicas sobre a importância da positivação e sobre a efetividade do direito ao desenvolvimento, como instrumento para a concretização dos direitos humanos em escala global.
Resumo Inglês:
The present work seeks, from a bibliographic review, to reflect on the existing debate on the right to development. It starts by problematizing the concept of development, based on the theoretical premise according to which, despite all efforts to the contrary, and the contributions that the concept of development has gained over time, the subject remains linked to an agenda of economic growth, in detriment of an agenda for the realization of human rights and respect for the rights of the Earth. It also discusses the so-called right of peoples to development, under the prism of effectiveness, based on the thinking of two theorists in the area, Sengupta/2002 and Peter Uvin/2007, representatives of antagonistic views on the importance of positivization and on the effectiveness of the right to development, as an instrument for the realization of human rights on a global scale.
