DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Marcela Andresa Semeghini Pereira
Autor Correspondente: Marcela Andresa Semeghini Pereira | [email protected]

Palavras-chave: direito ao lazer, trabalho, CLT, constituição

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo desta pesquisa é  discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O estudo de tal tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática a discussão jurídica é praticamente inexistente. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que sedesenvolveu junto à do Direito do Trabalho.  A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do  Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazertambém as leis, tendo em vista que este direito se encontra  disperso em todo ordenamento jurídico.



Resumo Inglês:

The objective of this research is to discuss the right to leisure which, although not legally be systematized in the legislation, we can find it powdered form in the Federal Constitution and the CLT (Consolidation of Laws Labor). The study of this issue has been mainly ocused on social and psychological aspects of their practice is to discuss legal virtually nonexistent. With this research aims to provide aspects of employment law, concepts and theories about the leisure and its history which has developed close to the Labor Law. A methodology was essentially the doctrine of law that deals with Work and therefore also the Right to Leisure laws, taking into view that this right is dispersed throughout the legal system