A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência desde a sua vigência soma
muitas conquistas, contudo várias condições que causam deficiências não são contempladas
pela não observação dos critérios já existentes na referida lei, ocasionando prejuízos
na busca por acesso aos direitos, assim como o efetivo exercício da dignidade da pessoa
humana. Este artigo pretende fazer uma reflexão quanto à importância do reconhecimento
da Fissura Labiopalatina como uma condição que causa deficiência e abordar os efeitos
negativos do não reconhecimento desta condição, a ofensa à dignidade da pessoa humana.
Os métodos usados neste trabalho são referentes à pesquisa exploratória, bem como
revisão de literatura. Os resultados da análise do material encontrado darão respaldo ao
reconhecimento da Fissura Labiopalatina enquanto condição que causa deficiência, considerando
o reconhecimento como um instrumento de acesso aos mais variados direitos
e uma ferramenta de combate ao preconceito e segregação e valoração da dignidade da
pessoa humana.
