Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Revista Eletrônica da PGE-RJ

Endereço:
Rua do Carmo, 27 - Centro
Rio de Janeiro / RJ
20011-020
Site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2332-0888
ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Gustavo Barbosa Giudicelli
Autor Correspondente: Gustavo Barbosa Giudicelli | [email protected]

Palavras-chave: Ativismo judicial, Direito como integridade, Discricionariedade judicial

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O problema do ativismo judicial, referente à insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional e a desconfiança que se tem sobre o Direito, se intensifica entre nós em razão, por um lado, do déficit de direitos que atinge boa parte da nossa população e, por outro lado, da postura decisionista e voluntarista de parte dos nossos tribunais. Para o enfrentamento desse problema, se propõe apresentar a proposta teórica de Dworkin de direito como integridade, com sua ideia de responsabilidade moral e comunidade de princípios. A partir delas, entende-se possível enfrentar o problema da discricionariedade judicial, tanto contra o passivismo quanto contra o ativismo sem respaldo democrático dos tribunais pátrios.