Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano: uma Perspectiva Copernicana

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: José Roberto Vieira, Maurício Dalri Timm do Valle

Palavras-chave: direito comparado, direito constitucional tributário, segurança jurídica, legalidade, irretroatividade e anterioridade, justiça, igualdade, capacidade contributiva, mínimo existencial e vedação ao confisco, panorama latino-americano

Resumo Português:

Logo após breves dados relativos à noção de Direito Comparado, sua história e suas funções, este artigo debruça-se sobre as constituições latino-americanas, para efetuar um estudo de Direito Constitucional Tributário, mediante comparações de alguns dos mais relevantes princípios dos sistemas constitucionais tributários da América Latina, num autêntico esforço de microcomparação. Na vertente dos princípios que realizam o valor e o princípio da Segurança Jurídica, investiga os princípios da Legalidade (Genérica e Tributária), da Irretroatividade (Genérica e Tributária) e da Anterioridade Tributária. Na vertente dos princípios que concretizam o valor da Justiça, analisa os princípios da Igualdade (Genérica e Tributária), da Capacidade Contributiva, do Mínimo Existencial e da Vedação ao Confisco. Por fim, leva a cabo uma síntese comparativa, para extrair as conclusões cabíveis das comparações efetivadas, desenhando um panorama largo e abrangente, por uma perspectiva que denomina “copernicana”, do Direito Constitucional Tributário Comparado Latino-americano.

Resumo Inglês:

Shortly after brief data regarding the notion of Comparative Law, its history, and its functions, this article focuses on Latin-American constitutions, to carry out a study of Constitutional Tax Law, by comparing some of the most relevant principles of Latin-American constitutional tax systems, in an authentic micro-comparison effort. In terms of the principles that make the value and the principle of Legal Security, it investigates the principles of Legality (Generic and Tax), of Non-retroactivity (Generic and Tax) and of Tax Anteriority. In terms of the principles that make the value of Justice, it analyzes the principles of Equality (Generic and Tax), of Contributive Capacity, of Existential Minimum and of Prohibition to Confiscation. Finally, it carries out a comparative synthesis, to extract the appropriate conclusions from the comparisons, drawing a broad and comprehensive panorama, by a perspective that calls “Copernican”, of Latin-American Comparative Constitutional Tax Law.