DIREITO ELEITORAL: O POVO NO PODER OU A SOBERANIA POPULAR - RT 970/ago.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: A. F. M. Sandoval

Palavras-chave: direito eleitoral, constituição federal, república federativa do brasil, congresso nacional, sistema bicameral.

Resumo Português:

Este artigo aborda de forma objetiva as normas que constituem a base jurídica do Direito Eleitoral no Brasil, que são as Normas inseridas no Texto Constitucional promulgado em 1988, com suas Emendas posteriores. Sob este prisma, discorre-se sobre as diferentes formas de atuação do povo brasileiro na República Federativa do Brasil, e também como ocorre o balanceamento entre os três Poderes, no atual Estado Democrático de Direito. Além de serem expostas as formas do exercício da soberania popular no âmbito do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, são abordados também aspectos técnicos e formais da CF/1988, e ao mesmo tempo faz-se uma retomada histórico-política da República Brasileira, suas Constituições, e dentro destes últimos 28 anos da promulgação da CF/1988, quais são as visíveis distorções que ocorreram na atual sociedade, sob o aspecto Constitucional e Republicano. O Direito é uno, e para abordar o Direito Eleitoral de uma forma completa, e sob o prisma da Constituição Federal, não poderiam ser deixadas de lado outras legislações, que são citadas no decorrer do artigo, como algumas da área tributária, e trabalhista, duas áreas do direito, e da sociedade, de grande relevância, no atual contexto político-histórico e Republicano. Respeitando a temática da presente publicação, são abordados com o devido cuidado, a estrutura do Poder Judiciário como um todo, e especificamente, a estrutura da Justiça Eleitoral especializada. São também abordados alguns aspectos das diferentes legislações que compõem o ordenamento jurídico eleitoral: o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei de Inelegibilidade, e também duas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Por fim, é feita uma análise crítica geral sobre o caminho que seguiu a sociedade desde a promulgação da CF/1988, abordando alguns aspectos sociais da atualidade, sob a perspectiva constitucional, jurídica, política e econômica nacional.