DIREITO GLOBAL E DESIGUALDADES: UM ESTUDO A PARTIR DO “DIREITO DOS POVOS” DE JOHN RAWLS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIREITO GLOBAL E DESIGUALDADES: UM ESTUDO A PARTIR DO “DIREITO DOS POVOS” DE JOHN RAWLS
Autor Correspondente: STAFFEN, Márcio Ricardo. | [email protected]
Palavras-chave: Democracia; Direito dos Povos; Justiça.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As deficiências e conquistas das sociedades globalizadas impactaram a concepção, estrutura e capacidade de efetividade do direito moderno. A tradicional rigidez da norma limitada às definições territoriais do Estado nacional impede a solução de problemas supranacionais. A arquitetura das propostas jurídicas transnacionais carece de condições para sua concretização ou a estruturação de acordos com ampla participação dos líderes, das instituições e dos indivíduos. O Direito dos Povos proposto por Rawls é uma concepção de caráter global com as condições para o fortalecimento da democracia constitucional, dos Direitos Humanos e da equidade entre os povos.
Resumo Inglês:
The shortcomings and achievements of globalized societies impacted the design, structure and ability to effectiveness of modern law. The traditional rigidity of the standard limited territorial definitions of the national state prevents the solution of supranational problems. The architecture of transnational legal proposals lacks conditions for its implementation or the structuring of agreements with broad participation of the leaders, institutions and individuals. The Law of Peoples proposed by Rawls is a global character design with the conditions for the strengthening of constitutional democracy, human rights and equality among peoples.
