O presente estudo tem como propósito analisar aspectos da justiça penal juvenil brasileira. De início, introduz o tema por meio de uma perquirição da evolução histórica
do Direito Penal juvenil, de suas etapas e finalidades. Nesse contexto, o trabalho aponta a compreensão doutrinária a respeito das fases da responsabilização juvenil frente ao
cometimento de condutas delitivas. Posteriormente, explana aspectos conceituais acerca das medidas de proteção e medidas socioeducativas. Por fim, apresenta a compreensão
doutrinária predominante a respeito de ato infracional e responsabilização penal juvenil, avaliando também os dispositivos legais relacionados. Enfim, esclarece-se que a pesquisa
ora elaborada se ocupou do método dedutivo, sobretudo por meio de consultas e revisão bibliográfica de obras que tratam da temática.
This study aims to analyze aspects of Brazilian juvenile criminal justice. Initially, it introduces the theme through a survey of the historical evolution of juvenile criminal law, its stages and purposes. In this context, the work points to the doctrinal understanding regarding the phases of juvenile accountability in the face of criminal conduct. Later, it explains conceptual aspects about protection measures and socio-educational measures. Finally, it presents the predominant doctrinal understanding regarding the infraction and juvenile criminal liability, also evaluating the related legal provisions. Finally, it is clarified that the research now elaborated dealt with the deductive method, especially through consultations and bibliographic review of works dealing with the theme.
