O presente artigo apresenta reflexões sobre as manifestações do poder punitivo, oferecendo considerações teóricas e metodológicas para o delineamento de formas de intervenção estatal alinhadas à principiologia democrática e focada na segurança dos direitos. Constatando haver dentro das políticas de segurança pública nichos de ações alinhados a um paradigma maximalista-repressivo, avaliam-se os desafios e dilemas para sua inserção harmônica dentro de um modelo de políticas públicas constitucionalmente adequado. Trata-se de artigo com apontamentos lastreados em pesquisa documental exploratória, que visa a ampliação das discussões sobre os desafios estruturais concernentes ao tema de forma a contribuir para o estabelecimento de uma nova agenda de pesquisa dentro das Ciências Criminais, que culmine em um real impacto social na contenção dos fenômenos do crime e da violência.
This article presents reflections on the manifestations of punitive power, offering theoretical and methodological reflections for the design of forms of state intervention aligned with the democratic principle focused on the security of rights. Noting that within the public security policies there are niches of actions aligned with a maximalist-repressive model, the challenges and dilemmas for their harmonious insertion within the constitutionally adequate model are evaluated. This is an article with notes backed by exploratory documentary research that aims to expand discussions on the structural challenges concerning the theme to contribute to the establishment of a new research agenda within the Criminal Sciences that culminates in a real social impact on containment of the phenomena of crime and violence.
