Este artigo desenvolve reflexões críticas sobre os problemas de intersecção entre o Direito, o fator racial e a privação da liberdade na política criminal brasileira como projeto de segregação racial e marginalização social. Supõe-se relevantes referências de indução histórica na evolução da Criminologia do preconceito no Brasil, suas consequências perversas e a indicação de respostas para a consagração do pacto constitucional de democracia racial.
This article develops critical reflections on the problems of intersection between Law, the racial factor and the deprivation of liberty in Brazilian criminal policy as a project of racial segregation and social marginalization. It is assumed relevant references of historical induction in the evolution of the criminology of discrimination in Brazil, its perverse consequences and the indication of answers for the consecration of the constitutional pact of racial democracy.
