DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLEXIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLEXIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Autor Correspondente: André Folloni | [email protected]
Palavras-chave: análise econômica do direito, tributação, complexidade, interdisciplinaridade, desenvolvimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo critica o modelo reducionista que prevalece na doutrina tributarista. Os esforços da doutrina concentram-se no estudo meramente estrutural e semântico das normas tributárias, ignorando outras variáveis importantes, como os efeitos econômicos que provoca. O Direito Tributário é um sistema complexo que interage com outros sistemas sociais, como o econômico, e essas interações precisam de ser examinadas pela doutrina. Atento à necessidade de desenvolvimento dos estudos jurídicos tributários, o trabalho defende a construção de uma ciência do Direito Tributário complexa, o que demanda, dentre outras providências, estudos interdisciplinares. A Análise Econômica do Direito apresenta-se como uma ferramenta importante no caminho para o desenvolvimento de uma ciência complexa do Direito Tributário. Algumas aplicações da Análise Econômica do Direito ao Direito Tributário são expostas no artigo, mostrando suas potencialidades, sem esconder seus limites, cumprindo assim o objetivo do texto. O artigo adota, como método, a interdisciplinaridade e concentra a sua pesquisa em material bibliográfico.
Resumo Inglês:
The study criticizes the reductionist model of Science that preponderates among Tax Law scholars, whose efforts are exclusively focused on the structural and semantic studies of tax rules. Other important variables such as the economical effects of the rules are ignored. Tax Law is a complex system that interacts with other social systems, like the economical, and these interactions must be examined by the scholars. Regardful to the need of development in the tax legal studies, this work endorses the construction of a complex Tax Law Science, which demands interdisciplinary studies among other needs. Law and Economics appears as an important tool in the way of development of a complex Tax Law Science. The article exposes some applications of Law and Economics to Tax Law, showing its potential without hiding its limits, then meeting the objective of the paper. The article adopts interdisciplinary as a method and focuses its research in bibliographical material.
