DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O “NÚCLEO ESSENCIAL DE DIREITOS” ENTRE DIVERSIDADE E INTEGRACIONISMO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O “NÚCLEO ESSENCIAL DE DIREITOS” ENTRE DIVERSIDADE E INTEGRACIONISMO
Autor Correspondente: MELO, Milena Petters. | [email protected]
Palavras-chave: Direitos de Povos Indígenas; Núcleo Essencial de Direitos; Diversidade; Integracionismo; Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho objetiva analisar os direitos de povos indígenas no Brasil, focalizando a construção teórica de um núcleo essencial destes direitos no paradigma da diversidade cultural e o impacto da tese do marco temporal nesta estrutura normativa. A pesquisa bibliográfica e de documentos é complementada com inserções no estudo da jurisprudência. A perspectiva metodológica parte da teoria da constituição e da análise sociológica do direito em chave dialógica e crítica. A conclusão segue no sentido de afirmar que a tese do marco temporal, por envolver uma interpretação restritiva de diretos, aponta para a permanência de práticas integracionistas e coloca-se como um concreto impedimento à concretização do núcleo essencial de direitos de povos indígenas, ao reconhecimento material da diversidade cultural e à dinâmica intercultural do Estado Democrático de Direito.
Resumo Inglês:
This paper aims to analyze the rights of indigenous peoples in Brazil, focusing on the theoretical construction of the “essential core of rights” in the paradigm of cultural diversity and the impact of the recent “marco temporal” thesis on this normative framework. The bibliographical and documental research is complemented with a jurisprudence study. The methodological perspective is grounded in constitutional theory and sociological analysis of law, in a dialogical and critical approach. The conclusion affirms that the “marco temporal” thesis, understood as a restrictive interpretation of rights, is a concrete impediment to cultural diversity, to the construction of the multicultural and intercultural State and the concretizaion of the essential core of rights of indigenous peoples.
Resumo Espanhol:
Este trabajo tiene por objetivo analizar los derechos de los pueblos indígenas en Brasil, centrándose en la construcción teórica del "núcleo esencial de derechos" en el paradigma de la diversidad cultural y el impacto de la tesis del “marco temporal” en esta estructura normativa. La investigacion bibliografica y de documientos es complementada con la insercion en estudios jurisprudenciales. La perspectiva metodologica se inscribe en la teoria constitucional y analisis sociologico del derecho en llave dialogica dialogica y critica. La conclusión establece que la tesis del “marco temporal”, como una interpretación restrictiva de derechos, es un impedimento concreto para el reconocimiento de la diversidad cultural, la construcción del estado multicultural e intercultural y la realización del núcleo esencial de derechos de los pueblos indígenas.
