Direitos do trabalho em disputa no STF: o papel dos procuradores do trabalho
Revista Debates
Direitos do trabalho em disputa no STF: o papel dos procuradores do trabalho
Autor Correspondente: Karen Artur; Ligia Barros de Freitas | [email protected]
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Procuradores do Trabalho; Direitos do Trabalho.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio da abordagem histórico institucionalista, o objetivo deste artigo é tratar da atuação judicial dos procuradores do trabalho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a qual é realizada por meio sua associação nacional (ANPT), apontando os argumentos utilizados e os constrangimentos e estímulos institucionais encontrados. Para tanto, levantamos e analisamos ações judiciais promovidas no STF, nos temas centrais que têm movimentado a agenda institucional da ANPT. Como resultados, apresentamos uma atuação pautada na defesa de direitos e instituições do trabalho e das políticas públicas relacionadas, as quais tratam de temas contestados por entidades de classe empresariais. Além disso, abordamos como as decisões dos ministros do STF podem reforçar seu próprio poder de direcionar as políticas da área e também podem limitar as vozes institucionais que se aproximam das demandas da sociedade civil pela defesa dos direitos do trabalho.
Resumo Inglês:
Through the historical institutionalist approach, the aim of this article is to deal with the judicial action of labor prosecutors before the Supreme Federal Court (STF), which is carried out through its national association (ANPT), pointing out the arguments used and the constraints and institutional stimuli. Therefore, we raise and analyze judicial actions promoted in the STF, in the central themes that have moved the institutional agenda of ANPT. As results, we present an action based on the defense of labor rights and institutions and related public policies, which deal with issues challenged by business class entities. In addition, we discuss how the decisions of the STF ministers can strengthen their own power to direct the policies of the area and can also limit the institutional voices that approach the demands of the civil society for the defense of the labor rights.
