Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise: a jurisprudência dos tribunais constitucionais da Itália, Espanha e Portugal

Revista Semestral de Direito Econômico

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ISSN: 2764-3999
Editor Chefe: Ricardo Antonio Lucas Camargo
Início Publicação: 09/02/2021
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia

Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise: a jurisprudência dos tribunais constitucionais da Itália, Espanha e Portugal

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Paula Uematsu Arruda
Autor Correspondente: Paula Uematsu Arruda | [email protected]

Palavras-chave: Crise Financeira, Austeridade, Direitos Econômicos e Sociais, Portugal, Itália, Espanha

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A crise financeira de 2008 refletiu na realização de diversos direitos sociais que foram fortemente afetados por diversas medidas de austeridade adotadas pelos países europeus. Tais medidas foram levadas à apreciação dos Tribunais Constitucionais. Observando a jurisprudência do período, o artigo procura investigar se as decisões dos Tribunais da Itália, Espanha e Portugal, contribuíram para endossar as medidas de austeridade adotadas, ao declarar a constitucionalidade das normas que estabeleçam políticas de austeridade. A hipótese levantada é que esse movimento de judicialização teve como objetivo legitimar essas políticas públicas, muitas vezes consideradas impopulares.