DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE INEFETIVIDADE
Autor Correspondente: Diego Nassif da Silva | [email protected]
Palavras-chave: democracia, direitos fundamentais, história, jurisdição constitucional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de estudo jurídico-científico panorâmico de revisão bibliográfica que, diante da atual comoção ética, política e institucional no Brasil, objetiva explicar a percepção de recorrente déficit de efetivação dos direitos fundamentais no país. Para tanto, relaciona direitos humanos, democracia e constitucionalismo à luz do processo histórico fazendo uso dos diferentes métodos de argumentação típicos às teorias jurídica e política que revolve. Observando coexistirem conservação e revolução das condições materiais em atenção ao ideal de universalização dos direitos, constata ser também peculiar do processo histórico-constitucional a relativização das conquistas políticas e institucionais, inclusive as da pluralista Constituição de 1988. Conclui que a efetivação dos direitos fundamentais é uma tarefa sempre a ser completada, competindo à contínua participação democrática, hoje especialmente em sede jurisdicional, dando vida à Constituição, revigorando-a em seu caráter instrumental.
Resumo Inglês:
It is a panoramic scientific-legal study and bibliographic research that, in front of current ethical, political and institutional commotion in Brazil, aims to explain the perception of recurrent deficit of effectiveness of fundamental rights in the country. For this purpose, it connects human rights, democracy and constitutionalism in the light of the historical process making use of the different typical argumentation methods of the legal and political theories involved. Noting the coexistence of conservation and revolution of the material conditions in mind of the ideal of universalization of rights, it also finds to be peculiar in the historical-constitutional process the relativization of political and institutional conquests, including the pluralistic Brazilian Constitution of 1988. It concludes that the enforcement of fundamental rights is a task to be completed, competing to a continuous democratic participation, today specially in jurisdictional ambit, giving life to the Constitution, reinvigorating it in its instrumental character.
