DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NOS SISTEMAS REGIONAIS INTERAMERICANO E EUROPEU: O CASO DA PORNOGRAFIA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NOS SISTEMAS REGIONAIS INTERAMERICANO E EUROPEU: O CASO DA PORNOGRAFIA
Autor Correspondente: Ana Lucia Sabadel | [email protected]
Palavras-chave: Pornografia – Feminismo abolicionista – Feminismo pró-direitos – Sistema interamericano de direitos humanos – Sistema europeu de direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende averiguar como os sistemas regionais interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos vêm tutelando os direitos das mulheres no caso da pornografia, diante da ausência de uma tutela eficaz pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, em um primeiro momento, analisam-se as teorias feministas que disputam o tratamento da pornografia: de um lado, o movimento antipornografia, com foco em especial nos posicionamentos de Catharine MacKinnon, que sustenta que a pornografia gera violência contra a mulher e que deveria ser abolida ou, ao menos, regulada de forma a reparar as vítimas; de outro, o movimento pró-pornografia, que sustenta que a pornografia é uma forma de liberdade sexual, baseada na autonomia da vontade, e que sua proibição poderia gerar a marginalização de grupos vulneráveis. Em um segundo momento, observa-se que a pornografia, por gerar impactos relevantes na vida das mulheres e na sociedade em geral, requer tutela jurídica. Em sequência, observa-se como a temática é tratada pelos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos, verificando se esses sistemas jurídicos têm criado instrumentos aptos a auxiliar na tutela dos direitos das mulheres na temática em questão.
Resumo Inglês:
This paper intends to investigate how the inter-American and European regional systems for the protection of human rights have been protecting the rights of women involved in pornography and the presence of this protection on the Brazilian legal system. Initially, the feminist theories that dispute the treatment of pornography are analyzed: on one hand, the anti-pornography movement, focusing on the positions of Catharine MacKinnon, who maintain that pornography generates violence against women and that it should be banned or, at least, regulated in order to repair victims; on the other hand, the pro-pornography movement, claiming that pornography is a form of sexual freedom, based on the autonomy of the will and that its prohibition would generate marginalization of vulnerable groups. Next, it is observed that the issue of pornography, as it has relevant impacts on the lives of women and on society in general, requires legal protection. Then, it is observed how the subject is protected by the Law in the Brazilian penal sphere, in the inter-American system and in the European system of human rights. Finally, we intend to verify whether these legal systems have created instruments capable of assisting in the protection of women’s human rights in the case of pornography.
