DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: PARADIGMAS ATUAIS
Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: PARADIGMAS ATUAIS
Autor Correspondente: Maicon Melito de Souza | [email protected]
Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS, EMPRESAS, UNGPs
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo da hipótese de pesquisa de que os Parâmetros Proteger, Respeitar e Reparar das Nações Unidas e, consequentemente, seus Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos são muito provavelmente os principais marcos da temática direitos humanos e empresas, esses parâmetros serão utilizados neste artigo como referenciais para a sistematização de elementos jurídicos dos temas padrões — paradigmas — dessa temática. Neste artigo, o problema de pesquisa é a demonstração de elementos jurídicos dos temas paradigmas da temática direitos humanos e empresas. O objetivo geral é a descrição desses elementos, os objetivos específicos são as demonstrações de diferentes proposições doutrinárias e normativas sobre os temas. De forma qualitativa, ao investigar fundamentos teóricos, esta revisão bibliográfica utiliza a técnica de análise bibliográfica e documental de marcos teóricos e normativos dos temas. Sinteticamente, os resultados são os cumprimentos dos objetivos geral e específicos. A conclusão é a de que existem vários esforços relevantes para aperfeiçoamento da efetividade dos direitos humanos em intersecções com as atividades empresariais.
Resumo Inglês:
The research problem of this paper is the demonstration of legal elements of the paradigm themes of the business and human rights discipline. The hypothesis of the article is that The UN “Protect, Respect and Remedy” Framework for Business and Human Rights and the UN Guiding Principles on Business and Human Rights are currently the main references for the discipline of business and human rights. Therefore, the parameters Protect, Respect and Remedy will be used as references in the systematization of the legal elements of the analyzed themes. In this paper, the general objective is the description of these elements, the specific objectives are the demonstrations of different propositions of legal doctrines and norms on the subjects. This paper is a bibliographical review that discusses ideas and laws. This research is qualitative, in the investigation of the theoretical foundations the technique of bibliographic and documentary analysis of the theoretical and normative references on the themes was used. The results are the achievements of the general and specific objectives. The conclusion is that there are several relevant efforts to improve the effectiveness of human rights at the intersections with business activities.
