DISCIPLINA JURÍDICA DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
DISCIPLINA JURÍDICA DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ives Gandra da Silva Martins
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]
Palavras-chave: Prescrição - Decadência - Prazos - Obrigação Tributária - Crédito Tributário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Estudo no qual o autor parte da distinção entre “obrigação tributária” e “crédito tributário” para tratar das duas formas possíveis, em Direito Tributário, de punir a inércia, seja do Fisco, seja do contribuinte. Este artigo trata, portanto, dos institutos da decadência e da prescrição, explicitando cada uma de suas hipóteses e respectivos prazos.
Resumo Inglês:
Study in which the author of the distinction between "tax obligation" and "tax credit" to deal with the two possible ways, in tax law, to punish inaction, whether the tax authorities, whether the taxpayer. This article, therefore, of the decadence and prescription institutes, explaining each of its assumptions and deadlines.
