A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E AS CONDIÇÕES DE VERDADE DAS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO DEBATE HART E DWORKIN
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E AS CONDIÇÕES DE VERDADE DAS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO DEBATE HART E DWORKIN
Autor Correspondente: Loiane Prado Verbicaro | [email protected]
Palavras-chave: condições de verdade, discricionariedade, interpretativismo, positivismo, resposta correta
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em um contexto de relativização da cisão entre criação e aplicação do direito, o trabalho tem por objetivo analisar, sob o olhar analítico e conceitual da filosofia, o problema do grau de liberdade interpretativa, a (in) determinabilidade do direito, a (in) existência de resposta correta e a necessidade do uso da discricionariedade judicial, a partir do estudo das condições de verdade das proposições jurídicas e das discussões sobre a possibilidade de juízos interpretativos objetivamente verdadeiros, à luz do realismo e antirrealismo semânticos. A pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa centra-se na análise do positivismo hartiano e do interpretativismo de Ronald Dworkin. Ao contrário da teoria de Dworkin, segundo a qual mesmo nos casos difíceis as proposições jurídicas apresentam um valor de verdade, o pensamento hartiano considera que a existência de casos difíceis conduz à indeterminação do direito e à ideia de que certas proposições carecem do valor de verdade.
Resumo Inglês:
In a context of relativization the division between creation and application of the law, the article aims to analyze, under the analytical and conceptual perspective of philosophy, the problem of the degree of interpretative freedom, the (in) determination of law, the existence or not of correct answer and the need for judicial discretion in the strong or weak sense, from the study of the truth of legal propositions conditions and discussions about the possibility of objectively true interpretative judgments through realism and semantic anti-realism. The bibliographical research of qualitative approach focuses on the analysis of Hartian positivism and the interpretativism of Ronald Dworkin. Contrary to Dworkin's theory that even in difficult cases legal propositions present a truth value, research is aligned with Hartian thinking, which considers that the existence of difficult cases leads to the indeterminacy of law and to the idea that certain propositions lack the value of truth.
Resumo Espanhol:
En un contexto de relativización de la separación entre creación y aplicación del derecho, el trabajo tiene por objetivo analizar, bajo la mirada analítica y conceptual de la filosofía, el problema del grado de libertad interpretativa, la (in) determinabilidad del derecho, la (in) la existencia de respuesta correcta y la necesidad del uso de la discrecionalidad judicial, a partir del estudio de las condiciones de verdad de las proposiciones jurídicas y de las discusiones sobre la posibilidad de juicios interpretativos objetivamente verdaderos, a la luz del realismo y antirrealismo semánticos. La investigación es bibliográfica de enfoque cualitativo y se centra en el análisis del positivismo hartiano y del interpretativismo de Ronald Dworkin. A la diferencia de la teoría de Dworkin, según la cual incluso en los casos difíciles las proposiciones jurídicas presentan un valor de verdad, el pensamiento hartiano considera que la existencia de casos difíciles conduce a la indeterminación del derecho y a la idea de que ciertas proposiciones carecen del valor de verdad.
