DISCURSO SOBRE A LEGITIMIDADE DO ORDENAMENTO NÃO JURÍDICO

Ano: 2021 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Carolline Ribas, Karine Fernanda Martins

Palavras-chave: democracia, legitimidade, proximidade, comunidades, ordenamento não jurídico

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo investigar a legitimidade democrática, especificamente no que se refere à legitimidade dos ordenamentos não jurídicos. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar a teoria da legitimidade de Pierre Rosanvallon, marco teórico deste trabalho, como forma de demonstrar que a legitimi- dade democrática não decorre somente da forma de investidura em determinado cargo, mas também da forma como o poder é exercido. Nesse ponto, trabalha-se com a noção de imparcialidade, reflexividade e proximidade, elementos indispensáveis que norteiam e estruturam o trabalho. Na sequência, pretende-se dar especial atenção à figura da legitimidade por proximidade, mostrando como essa característica da forma de exercício do poder contribui signifi- cativamente para que ele seja percebido como legítimo. Trata-se do reconhecimento da alteridade incorporado ao processo legitimador do ordenado jurídico bem como sua consequência ante a não construção normativa pautada no reconhecimento da alteridade. Como desenvolvimento, far-se-á uma análise das situações nas quais o ordenamento jurídico perde a sua legitimidade (por falta de proximi- dade), abrindo espaço para que ordenamentos paralelos passem a ser mais efetivos e legítimos. Nesse escopo, verifica-se o processo de configuração e estruturação da sociedade quando esta percebe que imposições estatais não são capazes de modificar sua realidade e que o distanciamento constitui um fator que contribui para uma utopia da legitimidade estatal. Por fim, tecer-se-ão alguns comentários a respeito de como o ordenamento jurídico pode recuperar a sua legitimidade, mediante incremento do sentimento de proximidade com os interessados.

Resumo Inglês:

The objective of this study is to investigate democratic legitimacy, specifically with regard to the legitimacy of non-legal systems. In order to do so, it is initially intended to present Pierre Rosanvallon’s theory of legitimacy, the theoretical framework of this work, as a way of demonstrating that democratic legitimacy arises not only from the form of investiture in a particular position, but also from the way the power is exercised. At this point, we work with the notion of impartiality, reflexiveness and proximity, indispensable elements that guide and structure this study. In the sequence, it is intended to give special attention to the figure of legitimacy by proximity, showing how this characteristic of the form of exercise of the power contributes significantly to that it is perceived as legitimate. It is the recognition of the otherness incorporated into the legitimating process of the legal order as well as its consequence before the normative nonconstruction based on the recognition of otherness. As development, an analysis will be made of situations in which the legal system loses its legitimacy (due to lack of proximity), opening space for parallel ordering to become more effective and legitimate. In this scope, it is verified the process of configuration and structuring of the society when it perceives that state impositions are not able to modify its reality, and that distancing is a factor that contributes to a utopia of state legitimacy. Finally, some comments will be made about how the legal system can regain its legitimacy, by increasing the feeling of closeness with stakeholders.