A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS - RT 971/set.
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PROCESSOS COLETIVOS - RT 971/set.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: E. C. Ferreira
Autor Correspondente: E. C. Ferreira | [email protected]
Autor Correspondente: E. C. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: ônus, prova, distribuição dinâmica, direito coletivo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A previsão da distribuição dinâmica do ônus da prova é uma das inovações do novo Código de Processo Civil. Apesar de permanecer em vigor a regra de atribuição de ônus da prova para que o autor faça prova dos fatos constitutivos de seu direito e que o réu demonstre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz, motivadamente, alterar essa distribuição do ônus, de forma a facilitar a busca pela verdade real no processo civil. Tal mecanismo poderá ter especial aplicação nas demandas coletivas, diante da própria especificidade das discussões envolvendo processo coletivo.