A distribuição do ônus da prova da vinculação do patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto com as suas finalidades essenciais: da necessidade de revisão do entendimento do STF
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A distribuição do ônus da prova da vinculação do patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto com as suas finalidades essenciais: da necessidade de revisão do entendimento do STF
Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: Especial
Autores: Isadora Grumbt Najjar
Autor Correspondente: Isadora Grumbt Najjar | [email protected]
Autor Correspondente: Isadora Grumbt Najjar | [email protected]
Palavras-chave: Imunidades, imunidade religiosa, ônus da prova, aplicação do patrimônio, reversão jurisprudencial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende rediscutir o tema da distribuição do ônus da prova da reversão do patrimônio, renda e serviços das entidades religiosas, para fins de gozo da imunidade tributária prevista no inciso VI, alínea “b” do artigo 150 da CRFB/1988, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja demonstrado o equívoco desta Corte em equiparar a imunidade dos templos de qualquer culto às demais imunidades subjetivas. Pretende-se, ainda, sugerir a maneira mais adequada para a almejada reversão jurisprudencial. Da mesma forma, serão explicitadas as dificuldades de cunho jurídico e político, de se reverter um entendimento jurisprudencial que envolve valor tão caro à sociedade brasileira, que é a liberdade religiosa.