DO DIREITO AO SILÊNCIO AO DEVER DE SILÊNCIO

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

DO DIREITO AO SILÊNCIO AO DEVER DE SILÊNCIO

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Marcos Augusto Ramos Peixoto
Autor Correspondente: Marcos Augusto Ramos Peixoto | [email protected]

Palavras-chave: prova ilícita, sigilo profissional, direito ao silêncio

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir de um acórdão lavrado pela magistrada Kenarik Boujikian junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo no ano de 2018, desenvolve-se a tese de que a vedação à produção de prova testemunhal prevista no artigo 207 do Código de Processo Penal brasileiro tem como fundamento o direito constitucional ao silêncio dos investigados e acusados.