Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016

Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Arthur Gandra Morais Felipe Gallo da Franca
Autor Correspondente: Arthur Gandra Morais Felipe Gallo da Franca | [email protected]

Palavras-chave: Financiamento de Campanhas Eleitorais. Propaganda Eleitoral. Moralismo Político.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à democracia.

 


Resumo Inglês:

 

 


Resumo Espanhol:

 

 


Resumo Francês:

 

 


Resumo Alemão:

 

 


Resumo Italiano