DO IMPEACHMENT DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RT 968/jun

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Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

DO IMPEACHMENT DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RT 968/jun

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: E. H. O. Yoshikawa
Autor Correspondente: E. H. O. Yoshikawa | [email protected]

Palavras-chave: impeachment, crimes de responsabilidade, lei 1.079/1950, vice-presidente da república.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo examina a possibilidade de sujeição do vice-presidente da República a um processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade.