DO IMPEACHMENT DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RT 968/jun

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Início Publicação: 31/12/1911

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Direito

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DO IMPEACHMENT DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RT 968/jun

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: E. H. O. Yoshikawa
Autor Correspondente: E. H. O. Yoshikawa | [email protected]

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Palavras-chave: impeachment, crimes de responsabilidade, lei 1.079/1950, vice-presidente da repÃºblica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo examina a possibilidade de sujeiÃ§Ã£o do vice-presidente da RepÃºblica a um processo de impeachment pela prÃ¡tica de crime de responsabilidade.