Do silenciamento e segregação à responsabilidade: por um tratamento renovado para o psicótico em conflito com a lei
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Do silenciamento e segregação à responsabilidade: por um tratamento renovado para o psicótico em conflito com a lei
Autor Correspondente: Aline Reis da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Psicose – Inimputabilidade – Responsabilidade – Justiça – Psicanálise.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Problematiza as políticas direcionadas aos psicóticos em conflito com a lei e constata a insuficiente adequação das práticas à uma política renovada, repercutindo na segregação institucional e no silenciamento subjetivo. Através da Psicanálise de Freud e Lacan, apresenta elementos que sustentam o trabalho clínico com a psicose, buscando contribuir para repensar as formas de atenção e cuidado em Saúde Mental na assistência a esses indivíduos. Nessa perspectiva, argumenta que a fala pode permitir ao sujeito responsabilizar-se subjetivamente diante das consequências do ato cometido. Como contraponto, destaca a inegável violência a que ainda estão submetidos os psicóticos em conflito com a lei, no silenciamento de cada dia, seja nos hospitais de custódia, onde cumprem a medida de segurança, seja pelo não acolhimento de seu testemunho nos dispositivos jurídicos e clínicos. Assim, o artigo alerta para o problema da foraclusão, não apenas psíquica, mas institucional e discursiva do sujeito psicótico infrator no campo da Justiça e da Saúde Mental. Embasa a problematização através de dois casos coletados durante a pesquisa acadêmica de um dos autores, enfatizando como a violência se acentua quando não há uma política de assistência própria, como é o caso do Estado do Espírito Santo.
Resumo Inglês:
It problematizes policies aimed at psychotics in conflict with the law and notes the insufficient adaptation of practices to a renewed policy, affecting institutional segregation and subjective silencing. Through the Psychoanalysis of Freud and Lacan, presents elements that support the clinical work with psychosis, seeking to contribute to rethink the forms of attention and care in Mental Health directed to the psychotic in conflict with the law. In this perspective, he argues that speech can allow the subject to be held subjectively accountable to the consequences of the act committed. As a counterpoint, it highlights the undeniable violence to which psychotics are subjected in conflict with the law, in the silence of each day, either in the custody hospitals, where they comply with the security measure, or by the non-acceptance of their testimony in the legal and clinical trials. Thus, the article warns of the problem of forbidding, not only psychic, but institutional and discursive psychotic subject offender in the field of Justice and Mental Health. It embodies the problematization through two cases collected during the academic research of one of the authors, emphasizing how violence is accentuated when there is no support assistance policy, as is the case of the State of Espírito Santo.
