Tendo em vista o atual envelhecimento populacional e as doenças que dele decorrem, novas implicações surgem para o direito penal referentes à responsabilização penal ou não de agentes acometidos pela doença de Alzheimer. Para tanto, após investigação a respeito da doença de Alzheimer e suas características, através de método dialético e interdisciplinar, baseando-se, principalmente, na literatura extrajurídica, sobretudo da área médico-psiquiátrica e da psicologia, questiona-se se doença de Alzheimer se enquadra nas terminologias (“doença mental” e “perturbação da saúde mental”) previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, objetiva-se aprofundar e atualizar o estudo sobre a incapacidade jurídico-penal partindo-se da hipótese de que a doença de Alzheimer pode se configurar como causa de inimputabilidade e/ou semi-imputabilidade.
Considering the current population aging and the diseases that result from it, new implications arise for criminal law regarding criminal responsibility of agents affected by Alzheimer’s disease. In this sense, the article deals with the legal-penal incapacity by analyzing its relation with Alzheimer’s disease. To achieve that, after a investigation about Alzheimer’s Disease and it’s characteristics, through a dialetic and interdisciplinary method, using as basis, primarily, extra juridical literature, especially in medical psychiatric and psychological areas, it is questioned whether Alzheimer’s disease is included in the terminologies (“mental disease” and “mental health disturbance”) provided for in the brazilian legal system. Thus, the objective is to deepen and update the study on the legal-penal incapacity starting from the hypothesis that Alzheimer’s disease can be configured as a cause of inimputability and /or partial imputability.
