A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática?
Autor Correspondente: Urs Kindhäuser | [email protected]
Palavras-chave: Dogmática penal – Política criminal – Hermenêutica – Teoria do bem jurídico – Funcionalismo penal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Partindo da tarefa celebremente atribuída à dogmática de controle da política criminal, o autor investiga as possíveis funções desempenhadas pela dogmática penal, oferecendo uma análise sobre os pressupostos de legitimação de sua atividade no sistema punitivo, bem como sobre as condições de sua cientificidade. Propõe, assim, a tese de que é possível distinguir pelo menos quatro grandes áreas desenvolvidas pela dogmática penal, quais sejam: (1) a pesquisa sobre os fatos que são relevantes ao direito; (2) a investigação analítica dos fundamentos do Direito Penal; (3) a formulação de teorias para aplicação da lei; e (4) a pesquisa dos fundamentos de ordem material.
Resumo Inglês:
In consideration of the famous task assigned to criminal law theory, namely that of controlling criminal politics, the author investigates the possible functions of criminal law theory, offering an analysis of the presuppositions of legitimating his activity in the punitive system, as well as the conditions of his scientificity. He proposes the thesis that it is possible to distinguish at least four major areas developed by criminal law theory, namely: (1) research on facts that are relevant to law; (2) the analytical basic research in Criminal Law; (3) the formulation of theories for law interpretation and application; and (4) material basic research.
