O estupro é a mais grave violência contra a dignidade sexual, incentivada por estereótipos de papéis sexuais e a posição social da mulher. O estupro conjugal carrega ainda a imensa dificuldade em denunciar o crime que ocorre no recôndito do lar, imerso em relacionamento afetivo e uma mistura de sentimentos antagônicos. O objetivo do estudo é avaliar se a incidência de relação sexual sem consentimento entre mulheres que requereram medida protetiva de urgência é compatível com a estimativa de subnotificação do estupro conjugal. A metodologia empregada foi a pesquisa empírica documental para levantamento quantitativo dos dados, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, dos formulários de avaliação de risco anexos aos pedidos de medidas protetivas online da capital Campo Grande do Estado do Mato Grosso do Sul em cotejo com as normativas nacionais e internacionais sobre o tema pela perspectiva feminista do Direito. A pesquisa pretende lançar luzes sobre o estupro conjugal, que exige maior conscientização das mulheres e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal pela perspectiva de gênero.
Rape is the most serious form of violence against sexual dignity, encouraged by stereotypes of sexual roles and women’s social position. Marital rape also carries the immense difficulty in denouncing the crime that takes place at home, immersed in an affective relationship and a mixture of antagonistic feelings. The objective of the study is to assess whether the incidence of sexual intercourse without consent among women who required urgent protective measures is compatible with the estimate of underreporting of marital rape. The methodology used was empirical documentary research for quantitative data collection, from 01/01/2021 to 12/31/2021, of risk assessment forms attached to online requests for protective measures in the capital Campo Grande of the State of Mato Grosso do Sul in comparison with national and international regulations on the subject from the feminist perspective of law. The research aims to shed light on marital rape, which requires greater awareness among women and the improvement of the criminal justice system from a gender perspective.
