DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989
Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves, Marcos Roberto de Lima Aguirre
Autor Correspondente: Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves | [email protected]
Autor Correspondente: Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves | [email protected]
Palavras-chave: constituição, constituição dos estados-membros, limites do poder constituinte derivado, federalismo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por finalidade realizar reflexões a partir das características gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular possíveis deduções sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.
Resumo Inglês:
The present work has as its objective to make an analysis of the general characteristis of the constitutional reform power of the federated stats, in order to stablish possible conclusions over the limits of the constitutional reform power of the legislative branch in the brazillian federation.