O presente trabalho abordou a prática ilícita denominada de dumping social nas relações de trabalho. Analisou a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a referida prática irregular por parte da empresa. Dentre as várias consequências, a conduta descrita suprime direitos trabalhistas em prol do lucro e gera a concorrência desleal. Dentre vários objetivos da presente pesquisa destacaram-se a conceituação do tema, a apresentação dos prejuízos causados aos trabalhadores, à sociedade e à economia, como também a legitimação e o dever do magistrado da aplicação de sanções e processos individuais, ainda que não fazendo parte do pedido formulado. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais onde foram abordadas criticamente várias vertentes doutrinárias. Constatou-se que a condenação pela prática de dumping social diz respeito à proteção dos direitos sociais. Concluiu-se que os direitos fundamentais e os objetivos da República devem ser respeitados e que as empresas que se utilizam das práticas ilegais nominadas de dumping social devem ser condenadas de ofício por estarem contrariando os princípios constitucionalmente consagrados na ordem econômica. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração da pesquia.
Palavras-chave: concorrência desleal;dumping social; proteção aos direitos sociais.
The present work deals with the illegal practice known as social dumping in labor relations. It analyzed the possibility of application of legal compensation by the judge when verifying said irregular practice by the company. Among the various consequences, the conduct described suppresses labor rights for profit and generates unfair competition. Among several objectives of the present research, the conceptualization of the subject, the presentation of the damages caused to the workers, the society and the economy, as well as the legitimization and the duty of the magistrate of the application of sanctions and individual processes stood out, although not being part Of the request made. Bibliographical and jurisprudential research was carried out where several doctrinal aspects were critically approached. It was found that the conviction for the practice of social dumping concerns the protection of social rights. It was concluded that the fundamental rights and objectives of the Republic must be respected and that companies that use illegal practices known as social dumping should be condemned ex officio because they are contrary to the principles constitutionally enshrined in the economic order. The deductive method was used to elaborate the survey.
Keywords: unfair competition; Social dumping; Protection of social rights.
