Editorial - Oportunidade perdida?
Boletim IBCCRIM
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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
Editorial - Oportunidade perdida?
Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 371
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | [email protected]
Autor Correspondente: IBCCRIM | [email protected]
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Porte de drogas, Consumo pessoal, Descriminalização, Maconha
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Supremo Tribunal Federal está julgando a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal (Recurso Extraordinário 635.659). Até o momento, há votos para a descriminalização apenas em relação à maconha. Espera-se que o Tribunal mude seu posicionamento, como medida necessária para transformar a atual política sobre drogas.
