A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil
Revista dos Tribunais
A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil
Autor Correspondente: Solange de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: refugiados, direito à educação, dignidade da pessoa humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo se propõe a refletir sobre o direito à educação como um dos núcleos dos direitos sociais. Para tanto, inicia a discussão acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratado como um direito de todas as pessoas independentemente de sua nacionalidade. Sendo, portanto, analisada a condição do Refugiado como categoria, assim os destacando como sujeitos de direitos que asseguram plenamente a sua dignidade humana. Sem perder de vista, a legislação nacional é revisitada e, em especial, a Constituição Federal de 1988, que tem supremacia pelas legislações nacionais que são pertinentes ao tema abraçado por este artigo. O enfoque dado para que o refugiado tenha acesso ao sistema escolar brasileiro passa por um processo de integração que requer pensar nas dificuldades enfrentadas por essas pessoas, mas, sem perder de vista o seu protagonismo social que deve ser respeitado. Por último, apresenta-se um cenário das matrículas existentes e a luta que deve ser diária para que se garanta a educação como ato de humanização.
Resumo Inglês:
The article proposes to reflect on the right to education as one of the nuclei of social rights. To this end, the discussion about the Universal Declaration of Human Rights begins, treated as a right of all people regardless of their nationality. Therefore, the condition of the Refugee is analyzed as a category, thus highlighting them as subjects of rights that fully guarantee their human dignity. Without losing sight, national legislation is revisited, and in particular the 1988 Federal Constitution that has supremacy and national laws that are relevant to the topic embraced by this article. The focus given to the refugee to have access to the Brazilian school system is through an integration process that requires thinking about the difficulties faced by these people, but without losing sight of their social role that must be respected. Finally, it presents a scenario of the existing enrollments and the struggle that must be daily so that education is guaranteed as an act of humanization.
