A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PRISIONAL
Boletim IBCCRIM
A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PRISIONAL
Autor Correspondente: Patrícia de Paula Queiroz Bonato | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Prisional, Direito à educação, Educação a distância.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender às determinações da Lei de Execução Penal, conforme os artigos 11, inciso IV, e 17 ao 21, destacando-se de que maneira a modalidade EAD (educação a distância) tem ganhado espaço no contexto prisional e identificando as iniciativas pioneiras nesse sentido. Para tanto, realizou-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com análise qualitativa de dados oficiais do Infopen (relatório de informações penitenciárias de 2016) e de doutrinas e artigos científicos sobre o tema de execução penal e educação.
Resumo Inglês:
This paper aims at a critical analysis of the right to prison education, analyzing the profile of detainees serving a prison sentence, their level of education, as well as the reality of Brazilian prisons to comply with the provisions of the Penal Execution Law which, in art. 11, item IV, and arts. 17 to 21, highlighting how the distance education (distance education) modality has space in prison context and identifying as pioneering initiatives in this regard. To this end, an eminently bibliographic and documentary research is carried out, with qualitative analysis of official data from Infopen (penitentiary information report 2016) and doctrines and scientific articles on the subject of criminal execution and education.
