EDUCAÇÃO INFANTIL E CURRÍCULO: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE OS ASPECTOS TEÓRICOS, LEGAIS E POLÍTICOS  

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Ana Luisa Nogueira de A morim

Palavras-chave: Currículo, Educação Infantil, Po líticas Educacionais

Resumo Português:

Este texto é parte das discussões desenvolvidas no corpo teórico de tese de doutorado, ainda em andamento, desenvolvida numa abordagem qualitativa a partir de uma pesquisa histórica de caráter bibliográfico‐documental que o bjeti va analisar o lugar do currículo na política nacional para a Educação Infantil. O estudo busca analisar a relação entre o campo teórico, a legislação, as políticas educacionais e os documentos oficiais que definem o currículo da Educação Infantil no Brasil a partir dos anos de 1990, visando identificar compassos e descompassos, avanços e recuos entre os diversos co nt extos que conformam essas políticas. Numa primeira aproximação com o tema, o texto aborda artigos da
Constituição Federal (CF), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Da análise inicial, identificam‐se o reconhecimento do av anço teórico e legal da área e o descompasso em relação à impleme ntação de políticas públicas que garantam o direito das crianças. Os principais desafios estão em garantir um maior acesso a esse nível de ensino e garantir que as instituições desenvolvam ações e ducati vas que visem o desenvolvimento integral da criança atr avés de ações indissociáveis de cuidado e de educação.