A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor Correspondente: Paulo Rangel Araújo Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: código de trânsito brasileiro, educação para o trânsito, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da eficiência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Mais de 30 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil a cada ano. Uma funesta realidade para a qual não há medidas realmente efetivas sendo tomadas. Há um Estado omisso e uma legislação subefetivada que, embora preveja a Educação para o Trânsito como ferramenta essencial para a formação de um condutor responsável, não a efetiva, e torna o diploma de trânsito apenas mais uma lei sem efetividade no grande rol de leis brasileiras. Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e objetiva apresentar o tema da Educação para o Trânsito como ele está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações atinentes ao tema, demonstrando-se suas possibilidades de efetivação. Tal caminho levaria a um condutor mais consciente, à valorização da vida humana, à diminuição da perda precoce da população economicamente ativa, por sua vez, encolher-se-iam os gastos hospitalares custeados pela Máquina Pública com as vítimas do trânsito.
Resumo Inglês:
More than 30 thousand people die victims of traffic accidents in Brazil each year. A grim reality for which there is no really effective measures being taken. There's a State omitted and under legislation take effect which, while providing for the Transit education as a tool for the formation of a responsible driver, not effective, and makes the degree of traffic just another law without effectiveness in the great rol of Brazilian law. This work consists of a bibliographical research and aims to introduce the topic of education for transit as it is planned in the Brazilian Transit Code (CTB) and other related legislation, demonstrating their effective possibilities. Such a path would lead to a more aware driver, the valuation of human life, the reduction of early loss of the economically active population, in turn, would shrink the hospital expenses defrayed by Public Machine with victims of traffic.
