Este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento e tem como objeto o Estado brasileiro frente ao direito à educação. Por meio de uma pesquisa documental, com base na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996 e outros documentos buscou-se discutir como esse direito tem se materializado ao longo da história. Os resultados evidenciam que o direito à educação é dimensão fundamental da cidadania e está relacionado a uma concepção do Estado e sua forma de governo. Esse direito ultrapassa a ideia de conjunto de normas, diretrizes e ações, pois está vinculada ao compromisso de pensar outra sociedade, com divisão da riqueza mais justa e igualitária.
This article is part of a Masters research in progress and has as its object the Brazilian State facing the right to education. By means of a documental research, on the basis of the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases 9.394/1996 and other documents aimed to discuss how this right has materialized throughout history. The results show that the right to education is a fundamental dimension of citizenship, which is related to a conception of the State and their form of government. This right extends beyond the idea of set of rules, guidelines and actions, because it is linked to the commitment of thinking a model other society with a division of wealth more fairly.
