Quando o desfecho de um processo judicial ou administrativo fica sujeito à decisão acerca da admissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, não é incomum o surgimento de críticas à supremacia dos aspectos formais do processo sobre a busca da verdade, sob o influxo do mal-estar ocasionado pela iminente renúncia à verdade que se imagina ao alcance. A partir do interesse suscitado pelo tema, e com apoio em estudos doutrinários elaborados à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, o presente trabalho procurou examinar os efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo com suporte no ferramental teórico ofertado pela Filosofia da Linguagem.
In cases where the outcome of a Judicial or Administrative proceeding is subject to a decision concerning the admissibility of illegally obtained evidence, the uneasiness with the constraint allegedly imposed on truth may lead to objections regarding the supremacy of formality over the search for truth. Due to the relevance of such a subject, and based on the work developed by legal scholars under the Logical-Semantic Constructivism, this article will look at the effects of the exclusion of illegally obtained evidence on the truth-seeking procedure, based on the theoretical tools provided by the Philosophy of Language.
