Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e as restrições que enfrentam. A pessoa com deficiência, inobstante sua condição de agente econômico, enfrenta barreiras na sociedade ao pleno exercício de seu poder decisório. Se existe uma barreira à utilização de determinado ambiente, ao se ponderar entre desejos e restrições, a pessoa com deficiência não fruirá daquele espaço, num paulatino processo de exclusão. O problema de pesquisa que se coloca é se o incentivo à ampliação da margem de escolha da pessoa com deficiência pode ir além de sua melhora de bem-estar, também gerando benefícios socioeconômicos com a redução dos custos diretos com saúde e seguridade social, permitindo uma força de trabalho mais produtiva, com estímulo ao crescimento econômico. Através de uma metodologia que privilegia o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, especialmente com a interpretação do Decreto n.º 10.645/2021 e da Lei Complementar n.º 182/2021, se objetiva identificar a potencialidade de concretização de direitos fundamentais com o concomitante e factual fomento ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de tecnologia assistiva através das startups, que seja capaz de respeitar a individualidade das pessoas com deficiência e tornar efetiva sua condição de agente econômico.
Economic agents behave by making choices, considering their desires and the restrictions they are in front of. People with disabilities, regardless of their con-dition as an economic agent, encounter barriers in society when exercising their decision-making power. The research problem that arises is whether the stimulus to enlarge the choice border of people with disabilities can go beyond their wel-fare improvement, also creating socioeconomic benefits due to reduction of direct costs with health and social security, allowing for a more productive workforce. Through a methodology that privileges the deductive approach method and the bibliographic research technique, especially when reading Decree n.º 10.645/2021 and the Complementary Law n.º 182/2021, the objective is to identify a potential for realizing fundamental rights whereas encouraging innovative entrepreneurship and the assistive technology development through startups, being able to respect the individuality of people with disabilities and making their condition of economic agent effective.The conclusion is that startups have real potential to adapt to the scope of assistive technology, allowing for the breaking of barriers and decision--making not influenced by the condition of the economic agent as a person with disability.
