O presente estudo abarca a análise da efetivação dos direitos dos sujeitos trans no Brasil e os processos de judicialização a partir da teorização de Post e Siegel e Bunchaft. Utilizando-se da técnica de pesquisa da documentação indireta da pesquisa bibliográfica, objetiva-se repensar - frente ao déficit legislativo - a atuação jurisdicional das reinvindicações dos sujeitos em subalternização, como fundamentalmente dos sujeitos trans. Para tanto, tem-se como questão de pesquisa a seguinte indagação: a compreensão da atuação jurisdicional a partir dos processos dialógicos de judicialização possibilitam respostas sensíveis aos direitos dos subalternizados, como dos sujeitos trans? Parte-se, então, da hipótese que a compreensão da atuação jurisdicional a partir dos processos dialógicos de judicialização possibilitam respostas sensíveis aos direitos dos subalternizados, como dos sujeitos trans. Acredita-se, portanto, que o Constitucionalismo Democrático-Paritário se revela fundamental no contexto brasileiro, posto que se constitui potente para atender aos desafios da cultura constitucional brasileira sensível aos direitos dos sujeitos subalternizados, como dos sujeitos trans.
The present study covers the analysis of the implementation of the rights of trans subjects in Brazil and the processes of judicialization based on the theorization of Post and Siegel and Bunchaft. Using the research technique of indirect documentation of bibliographical research, the objective is to rethink - in the face of legislative deficits - the jurisdictional action of the claims of subjects in subalternation, as fundamentally of trans subjects. To this end, the research question is the following question: does the understanding of jurisdictional action based on dialogical processes of judicialization enable sensitive responses to the rights of subordinates, such as trans subjects? The starting point, then, is the hypothesis that the understanding of jurisdictional action based on dialogical processes of judicialization enables sensitive responses to the rights of subordinates, such as trans subjects. It is believed, therefore, that Democratic-Paritarian Constitutionalism proves to be fundamental in the Brazilian context, as it is powerful in meeting the challenges of Brazilian constitutional culture, sensitive to the rights of subordinated subjects, such as trans subjects.
